AVISO

Constituição de Reserva de Recrutamento de Técnico (a) Superior da

Área de Diagnóstico e Terapêutica ? Ortóptica

O Hospital Garcia de Orta, E. P. E., torna público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis,

contados a partir da presente publicação, procedimento concursal para a constituição de reserva de

recrutamento para o exercício de funções de Técnico(a) Superior da Área de Diagnóstico e Terapêutica de

Ortóptica, em regime de contrato de trabalho.

Referência TSDT.ORTOP.21

Data de Publicação 07/06/2021

Data Limite para Candidatura 22/06/2021

As candidaturas deverão ser enviada, via e-mail, para [email protected]

I. Requisito obrigatório de admissão de candidatura:

Deter as habilitações profissionais legalmente exigidas para o exercício das funções a que se

candidata, designadamente as previstas no Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto.

II. Requisitos Preferenciais:

Deter condições técnico-profissionais específicas adquiridas no combate à pandemia, em

exercício das funções no posto de trabalho a preencher, em regime de contrato de trabalho a

termo resolutivo celebrado, nomeadamente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de

março;

III. Local de Trabalho: As funções serão exercidas na sede do Hospital Garcia de Orta, EPE, bem como

nos demais locais sitos na sua área de cobertura assistencial ou com ela relacionadas,

designadamente locais onde permaneçam ou se desloquem utentes da respetiva área

profissional.

IV. Regime de Trabalho: A duração semanal de trabalho é de 35 horas.

V. Tipo de Contratação: A celebração de contrato de trabalho será realizada de harmonia com o

disposto no Código do Trabalho e está dependente de autorizações prévias das tutelas.

VI. Remuneração Mensal: O legalmente estabelecido para a carreira de Técnico Superior de

Diagnóstico e Terapêutica

VII. Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicitação do presente

aviso, ou seja, só serão aceites as candidaturas rececionadas até às 23.59 horas do dia 22 de Junho

de 2021.

VIII. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser remetidas exclusivamente via e-mail

através do endereço [email protected], com a Referência " TSDT.ORTOP.21"

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no assunto de email, devendo anexar os seguintes documentos, redigidos ou traduzidos em língua

portuguesa:

a) Curriculum Vitae, com descrição das atividades desenvolvidas;

b) Cópia do Certificado de Licenciatura onde conste a nota final de curso ? no caso de

certificado estrangeiro, deverá apresentar a equivalência do nível de qualificação ao

ensino português;

c) Cópia da Cédula Profissional emitida pelo Ministério da Saúde;

d) Cópia(s) de) outros Certificado(s) de relevância para a área a que se candidata.

Os documentos apresentados pelos candidatos devem ser perfeitamente legíveis.

A não apresentação dos documentos referidos na alínea a) determina a exclusão do procedimento

concursal. A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) determina a não valoração

dos mesmos na avaliação curricular.

O júri pode solicitar todos os documentos adicionais que considerar pertinente.

O Hospital Garcia de Orta, E.P.E. garante o cumprimento das regras do Regulamento Geral da Proteção

de Dados, relativamente aos dados que constam nos documentos enviados pelos candidatos.

IX. Critérios de exclusão: Todas as falsas declarações prestadas na candidatura implicam, em

conformidade com a lei, a exclusão definitiva do candidato. Serão ainda considerados como

motivos de exclusão o não cumprimento dos requisitos mencionados nos pontos I, VI e VII.

X. Métodos de seleção: Avaliação Curricular

A constituição de reserva de recrutamento para técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica,

é regulamentada pela Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho e do Acordo Coletivo de Trabalho

celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E. e outros, e o Sindicato Nacional dos

Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publicado no

Boletim do Emprego e do Trabalho n.º 23, de 22 de junho de 2018, em conjunto com o Decreto-

Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto.

Será excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores

num dos métodos de seleção.

XI. Critérios de desempate: Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os seguintes

critérios de ordenação preferencial:

a) Deter condições técnico-profissionais específicas adquiridas no combate à pandemia, em

exercício das funções no posto de trabalho a preencher, em regime de contrato de

trabalho a termo resolutivo celebrado, nomeadamente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-

A/2020, de 13 de março;

b) Os previstos no artigo 28.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

XII. Publicitação: Todas as informações relevantes serão publicitadas no sítio da Internet do Hospital

Garcia de Orta, E.P.E. (www.hgo.min-saude.pt). As atas do júri são publicitadas no sítio da Internet

do Hospital Garcia de Orta, E.P.E.

XIII. Prazo de validade: dezoito meses a contar da data homologação da lista de ordenação final.

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XIV. Composição e identificação do Júri:

Presidente: Gracinda Maria Martins Alves, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica,

Coordenadora da área de Ortóptica do Hospital Garcia de Orta, EPE;

1° vogal efetiva: Armandina Castro Pereira Mota, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica

da área de Ortóptica, no CHLN, EPE;

2° vogal efetiva: Ana Carmina Afonso, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de

Ortóptica, na ARSLVT;

1º vogal suplente: Andreia Filipa Tojal Ferreira Gomes, Técnica Superior de Diagnóstico e

Terapêutica da área de Ortóptica, do Hospital Garcia de Orta, EPE;

2º vogal suplente: Monica Isabel Pereira Barreto, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica

da área de Ortóptica, do Hospital Garcia de Orta, EPE;

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