Cargo/posição/bolsa:

Bolsa de Investigação
Referência: CES/27/2020 - BI IPHinLaw

Área científica genérica: Not available

Área científica específica:


Resumo do anúncio:

O Centro de Estudos Sociais (CES) tem aberto um concurso para a atribuição de uma (1) Bolsa de Investigação, no âmbito do ?IPHinLaw - Homicídios nas relações de intimidade: desafios ao direito? (projeto nº 30862), financiado por FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional através do COMPETE 2020 - Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI) e por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, sob coordenação de Doutora Madalena Duarte.

O Centro de Estudos Sociais (CES) tem aberto um concurso para a atribuição de uma (1) Bolsa de Investigação, no âmbito do ?IPHinLaw - Homicídios nas relações de intimidade: desafios ao direito? (projeto nº 30862), financiado por FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional através do COMPETE 2020 - Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI) e por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, sob coordenação de Doutora Madalena Duarte.

O CES oferece um ambiente intelectual estimulante na área das ciências sociais e humanidades.

O Projeto IPHinLaw faz parte das atividades do Núcleo de Investigação sobre Democracia, Cidadania e Direito ? DECIDe.

a. Apresentação do Projeto: Título do projeto: IPHinLaw - Homicídios nas relações de intimidade: desafios ao direito.

A violência nos relacionamentos íntimos continua a ser uma realidade com uma prevalência significativa em Portugal. Apesar das medidas legislativas desenvolvidas e implementadas, a forma mais extrema de violência continua a ocorrer nessas relações: homicídios. O principal objetivo deste estudo é avaliar a intervenção legal e judicial em homicídios e tentativas de homicídio que ocorrem em relações de intimidade. Essa avaliação será feita segundo uma abordagem holística e multidisciplinar, de acordo com três linhas de análise: socio jurídica, judicial e de género. O resultado esperado é que, ampliando as arenas nas quais tradicionalmente estudamos a violência nas relações íntimas, poderemos ampliar o conhecimento sobre a natureza e a dinâmica das várias formas desse tipo de violência e os obstáculos que surgem durante o processo legal. O objetivo final é que o conhecimento produzido possa ser utilizado de maneira produtiva por quem trabalha na área jurídica para acabar com a violência, proteger as vítimas e diminuir o número de novas vítimas.

b. Área Científica: Ciências Sociais

c. Requisitos de admissão obrigatórios:

1. Ser titular do grau de mestre e estar inscrita/o em curso conferente de grau de doutoramento (estudante de doutoramento)

OU

2. Ser titular do grau de mestre e estar inscrita/o em curso não conferente de grau académico integrado no projeto educativo de uma instituição de ensino superior.

Candidatos/as com diploma emitido por uma instituição estrangeira devem apresentar os comprovativos do reconhecimento do grau académico em Portugal, nos termos do Decreto-Lei nº. 66/2018, caso seja o/a candidato/a selecionado/a. Em caso de seleção, devem os/as candidatos/as apresentar os graus reconhecidos nos termos do Decreto-Lei nº 66/2018, de 16 de agosto no prazo máximo de 30 dias contados a partir da data da comunicação dos resultados finais, sob pena de não se contratualizar a bolsa.

d. Plano de trabalhos, tarefas:

Espera-se que o/a Bolseiro/a contribua, sob a supervisão da coordenação do projeto, para o desenvolvimento das seguintes tarefas, procurando responder à abordagem metodológica delineada.

A estratégia metodológica implica uma abordagem multidimensional (qualitativa e quantitativa). O/a Bolseiro/a a contratar deverá ter capacidade para: proceder a uma análise da evolução legislativa no âmbito dos homicídios e da violência doméstica; realizar entrevistas a diferentes atores sociais; analisar processos judiciais; proceder à análise de conteúdo de documentos oficiais e imprensa; apoiar a gestão do projeto e organização de eventos.

O/a Bolseiro /a a contratar deve ter conhecimentos nas diferentes metodologias descritas.

O/A Bolseiro/a selecionado/a deverá ainda ter disponibilidade para viajar frequentemente no país, e para se deslocar ao estrangeiro ocasionalmente. Deverá empenhar-se na implementação do projeto conforme definido no plano de trabalhos do mesmo, contribuindo para o cumprimento dos objetivos científicos, de divulgação e de impacto, e para a eficaz gestão do mesmo. O/A Bolseiro/a a contratar irá desempenhar tarefas de forma independente, mas também contribuir para o trabalho de equipa com investigadores/as do CES.

e. Critérios de avaliação e respetiva ponderação:

Diploma de Mestrado nas Ciências Sociais, num tópico relevante para o projeto (30%);

Experiência e formação documentada em metodologias qualitativas e quantitativas aplicadas nas ciências sociais e análise documental e estatística (25%);

Experiência de investigação relevante para os temas do projeto e motivação para prosseguir investigação nos mesmos (20%);

Domínio proficiente de português e inglês (15%);

Motivação para realizar doutoramento numa das áreas temáticas relacionadas com o projeto (10%).

f. Legislação e regulamentos aplicáveis:

Lei nº40/2004, de 18 de agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica), e sucessivas alterações, Regulamento de Bolsas e Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia em vigor (https://www.fct.pt/apoios/bolsas/regulamento.phtml.pt), e Regulamento de Bolsas do Centro de Estudos Sociais.

f. Local de trabalho:

O trabalho será desenvolvido nas instalações do Centro de Estudos Sociais ou noutros locais necessários à execução do plano de trabalhos, sob a orientação de Doutora Madalena Duarte.

g. Duração da bolsa:

A bolsa terá a duração de 5 meses, com início previsto em janeiro de 2021. O contrato de bolsa poderá ser renovado, por iguais ou diferentes períodos, de acordo com as necessidades institucionais e disponibilidades financeiras, até ao limite previsto no Regulamento da FCT.

h. Valor do subsídio de manutenção mensal:

O montante da bolsa corresponde a ? 1.074,64 (mil e setenta e quatro euros e sessenta e quatro cêntimos), conforme tabela de valores constante do Regulamento de Bolsas do CES e da tabela de valores de bolsas prevista no Regulamento de Bolsas da FCT. A este montante, acresce o pagamento do Seguro Social Voluntário e do Seguro de Acidentes Pessoais (http://www.fct.pt/apoios/bolsas/valores).

i. Métodos de seleção:

A seleção dos/as candidatos/as será feita com base na avaliação curricular. Em caso de candidatos/as com classificações equiparadas, serão, adicionalmente, efetuadas entrevistas presenciais. Quando aplicados os dois métodos de seleção, cada um terá uma valoração de 50% na classificação final.

j. Composição do Júri de Seleção:

• Madalena Duarte (Presidente do júri, IR do projeto IPHinLaw)

• João Paulo Dias (vogal efetivo)

• Ana Oliveira (vogal efetivo)

l. Forma de publicitação/notificação dos resultados:

Os resultados finais da avaliação serão comunicados a todos/as os/as candidatos/as através de correio eletrónico. As atas do processo de seleção serão disponibilizadas para consulta pública.

m. Período de apresentação de candidatura:

O concurso decorre entre 11 de dezembro e 25 de dezembro de 2020.

n. Forma de apresentação da candidatura:

As candidaturas devem ser formalizadas por email enviado para [email protected], até à data limite, dirigido a Doutora Madalena Duarte (refª CES/27/2020-BI), com os seguintes documentos:

• Carta de apresentação/motivação, devidamente assinada;
  

• Curriculum Vitae detalhado;
  

• Comprovativo de matrícula em curso de doutoramento (3º ciclo) ou de curso de pós-graduação não conferente de grau académico integrado no projeto educativo de uma instituição de ensino superior;

• Cópia do certificado de habilitações (em caso de grau emitido por instituição estrangeira, reconhecimento do grau por uma instituição de ensino superior portuguesa; ou, em falta do reconhecimento, declaração sob compromisso de honra de que fará esse reconhecimento antes da contratualização da Bolsa em caso de ser selecionada/o) ? cf. ponto c. deste edital;

O CES promove a igualdade de oportunidades.


Número de vagas: 1

Tipo de contrato: Outro

País: Portugal

Localidade: Coimbra

Instituição de acolhimento: Centro de Estudos Sociais


Data limite de candidatura: 25 December 2020

(A data limite de candidatura deve ser confirmada no texto do anúncio)



2. Dados de contactos da organização
2. Organization contact data

Instituição de contacto: Centro de Estudos Sociais (CES) / Lab. Associado - Universidade de Coimbra

Endereço:
Colégio de S. Jerónimo - Largo D. Dinis - Apartado 3087

Coimbra - 3000-995 Coimbra

Portugal

Email: [email protected]