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candidaturas

Fiscalização Full-time

de Câmara Municipal de Porto de Mós Leiria em Leiria (Publicado em 14-10-2020)

Código da Oferta:
OE202010/0415
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Activa
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Câmara Municipal de Porto de Mós
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Especiais
Carreira:
Fiscalização
Categoria:
Fiscal
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
683,13
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
desempenho das funções previstas nos n.ºs 1 e 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto, ao qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional, na categoria de Fiscal da carreira especial de Fiscalização, bem como das funções seguintes: Proceder à fiscalização das obras e loteamentos particulares e obras de urbanização, garantindo que as mesmas decorram de acordo com os projetos aprovados, no respeito pelos condicionamentos fixados no licenciamento e dentro dos prazos concedidos; Integrar as comissões de vistoria e elaborar os respetivos autos destinados à emissão de alvarás de autorização e outros; Informar pedidos de ocupação da via pública; Informar pedidos de prorrogação de alvarás de licença de construção; Proceder à participação sobre o aparecimento de loteamentos e construções não licenciadas, ou de atividades que careçam de controlo prévio nos termos da lei e das competências da Divisão de Planeamento e Licenciamento Urbano; Propor o embargo de obras e processos de contraordenações sempre que as obras em execução estejam em violação das normas legais e regulamentares aplicáveis.


Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho

Câmara Municipal de Porto de Mós 1 Praça da República 2480851 PORTO DE MÓS Leiria Porto de Mós

Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0


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