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candidaturas

Professor Coordenador Principal Full-time

de Instituto Politécnico de Beja em Beja (Publicado em 06-05-2020)

1 – Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Lei n.º 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Beja, Despacho n.º 4975/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 22 de março de 2011 torna-se público que, por despacho de 04/12/19 do Presidente do Instituto Politécnico de Beja, se encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um Professor Coordenador Principal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área Científica de Tecnologias Ambientais do Instituto Politécnico de Beja. 2 ? Local de trabalho ? O local de trabalho é o Instituto Politécnico de Beja ? Rua Pedro Soares (Campus do IPBeja), Apartado 6155 ? 7800-295 Beja. 3 ? Número de postos de trabalho a ocupar ? 1. 4 ? Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir ? Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 5 ? Caracterização do conteúdo funcional ? Ao Professor Coordenador Principal compete, para além das funções constantes no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio (ECPDESP), desenvolver atividades de coordenação intersectorial. 6 ? Âmbito de recrutamento ? São requisitos cumulativos de admissão ao concurso: a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as devidas atualizações; b) Ser titular do grau de doutor há mais de 5 anos igualmente detentor do título de agregado ou de título legalmente equivalente na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso. Clarifica-se que o conceito de área ou área afim diz respeito, no caso do doutoramento, ao tema da dissertação e, no caso da agregação, ao tema da lição e âmbito das provas, que devem ser devidamente enquadrados na área a concurso; c) Os opositores ao concurso detentores de habilitação obtida no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável; d) O preenchimento dos requisitos constantes no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua atual redação, e os constantes do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Beja, aprovado pelo Despacho n.º 4977/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 22 de março. 7 ? Prazo de validade do concurso: 7.1 ? O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos; 7.2 ? O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPBeja, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais. 8 ? Forma de apresentação da candidatura: 8.1 ? A candidatura deve ser formalizada através de formulário próprio, disponível em https://www.ipbeja.pt/servicos/srh/Paginas/apresentacao.aspx Procedimentos concursais – Pessoal docente, podendo ser entregue pessoalmente, no Secretariado da Presidência do IPBeja, das 9.30h às 12.30h ou remetida pelo correio, em carta registada, com aviso de receção para: Instituto Politécnico de Beja, Rua Pedro Soares (Campus do IPBeja) Apartado 6955 7800-295 Beja, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas; 8.2 ? Do requerimento de admissão devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos atualizados: a) Identificação do concurso, com indicação do número do edital e da data da publicação no Diário da República; b) Identificação do candidato (nome, número do cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, código postal, endereço eletrónico e contacto telefónico); c) Identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida bem como da carreira e categoria de que seja titular; d) Grau e título académico; e) Declaração em como reúne os requisitos de admissão previstos na alínea a) e b) do ponto 6. do presente edital. 8.3 ? O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos: a) curriculum vitae detalhado e assinado, elaborado de acordo com os critérios de seleção tipificados no ponto 9; b) O Júri poderá, eventualmente, solicitar alguns dos trabalhos mencionados no curriculum vitae; c) Fotocópias simples dos documentos comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do n.º 6 do presente edital; d) Os elementos referidos serão necessariamente entregues em ficheiro único não editável (pdf) em suporte digital (CD/DVD/PEN/) devidamente identificado, devendo o candidato assegurar a legibilidade dos ficheiros bem com a sua sucinta nomenclatura. 8.4 ? Os candidatos que se encontrem a exercer funções no IPBeja são dispensados da apresentação dos documentos que já existam nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos respetivos requerimentos. 8.5 ? Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico. 9 ? Parâmetros e Critérios de seleção. 9.1 ? O Júri procede à apreciação fundamentada, por escrito, em documentos ou instrumentos de avaliação por ele elaborados e aprovados e integrados na ata n.º 1. 9.2 ? Do desempenho técnico-científico e profissional do candidato com base na análise dos trabalhos e atividades constantes do currículo, designadamente dos que hajam sido selecionados pelo candidato como mais representativos; 9.3 ? Da capacidade pedagógica do candidato, tendo designadamente em consideração a análise da qualidade e extensão da sua prática pedagógica anterior; 9.4 ? De outras atividades relevantes para a missão da Instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelo candidato; 9.5 ? Considerando os aspetos a que se referem os números anteriores, o júri deve proceder à elaboração de uma lista ordenada dos candidatos a qual resulta da média ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos parâmetros de avaliação definidos numa escala de 0 a 100 pontos: a) O Desempenho Técnico-Científico e Profissional tem um peso relativo de 40 %, considerando que se enquadra neste parâmetro de avaliação: Projetos de Investigação e Desenvolvimento, Propriedade intelectual, Publicações de Caráter Científico, Atividades Técnico-científicas, Orientação de Teses/Dissertações, Participação em Júris de Provas Académicas e Atividades de Natureza Profissional com relevância para a área, Prémios e distinções e Outras Atividades; b) A Capacidade Pedagógica tem um peso relativo de 40 %, considerando que se integra neste parâmetro de avaliação: toda a Atividade Letiva, a Elaboração de Material Pedagógico, a Organização Pedagógica e a Participação em Órgãos, Grupos ou Comissões e Outras Atividades de Carater Pedagógico; c) Outras Atividades relevantes para a missão o IPBeja tem um peso de 20 % considerando-se que se integram neste parâmetro de avaliação: a Gestão Administrativa e Participação em Órgãos Colegiais e Outras Atividades de Carater Organizacional. 10 ? Avaliação e Seleção dos candidatos: 10.1 ? Finda a fase de admissão ao concurso, o júri dá início à apreciação das candidaturas, tendo em conta os critérios e os parâmetros constantes do presente edital; 10.2? As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros, não sendo permitidas abstenções; 10.3 ? O Júri deliberará primeiro sobre a aprovação em mérito absoluto dos candidatos. Considera-se mérito absoluto, aquele que expressamente resulte, da respetiva fundamentação escrita, que o candidato dispõe, com base numa análise qualitativa dos documentos entregues com a sua candidatura, da capacidade e de um desempenho considerados como adequados para o exercício de funções de Professor Coordenador Principal, seja no plano Pedagógico e Científico, seja no plano de outras Atividades desenvolvidas e tidas como relevantes para a missão do IPBeja; 10.4 ? O voto desfavorável à aprovação em mérito deve ser fundamentado e ocorre quando o candidato tiver obtido uma classificação final inferior a 50 pontos, calculada de acordo com a grelha de avaliação que fixa os critérios. A deliberação de não aprovação em mérito absoluto e consequentemente de exclusão é tomada por maioria absoluta, devendo cada membro do Júri apresentar um documento com os fundamentos do seu voto; 10.5 ? O júri procede, de seguida, à elaboração de uma lista dos candidatos que hajam sido aprovados em mérito absoluto, ordenados por ordem alfabética; 10.5.1 ? Cada membro do júri valoriza, numa escala de 0 a 100, cada critério para cada candidato; 10.5.2 ? O resultado final é expresso na escala numérica de 0 a 100, expresso como na fórmula, de classificação final atribuída individualmente por cada elemento do Júri: NFEJ = 0,40*DTCP+0,40*CP+0,20*OA, em que NFEJ corresponde à nota final do elemento do Júri, DTCP = Soma das pontuações atribuídas ao candidato na componente referente ao desempenho Técnico-Científico e Profissional, CP = soma das pontuações atribuídas ao candidato na componente referente à capacidade Pedagógica; OA = Soma das pontuações atribuídas ao candidato na componente referente às Outras Atividades. 11 ? Ordenação E metodologia de votação: 11.1 ? A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos critérios e parâmetros de avaliação e correspondentes fatores de ponderação constantes do presente edital; 11.2 ?Antes de se iniciarem as votações, cada membro do júri apresenta um documento escrito, que será anexo à ata, com a ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada, considerando para o efeito o referido no número anterior; 11.3 ? Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou, não sendo admitidas abstenções; 11.4 ? A classificação final é atribuída da seguinte forma: cada elemento do Júri faz a sua classificação dos critérios constantes da grelha de avaliação. Tendo em conta a grelha individual, será elaborada uma grelha única que resulta da média de cada critério. A classificação final de cada candidato é atribuída efetuando a soma das pontuações médias obtidas na respetiva grelha de avaliação; 11.5 – Se houver empate procede-se a uma votação e, se ainda assim o empate persistir o Presidente do Júri tem voto de qualidade. 12 ? Participação dos interessados e decisão: 12.1 ? O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos do artigo 122.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 25.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Beja, Despacho n.º 4975/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 22 de março de 2011. 12.2 ? Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas e aprova a lista de ordenação final dos candidatos. 13 ? Prazo de decisão final: 13.1 ? Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o prazo de proferimento da decisão final do júri não pode ser superior a noventa dias seguidos, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas; 13.2 ? O prazo referido no número anterior pode ser prorrogado quando o elevado número de candidatos e ou a especial complexidade do concurso o justifique. 14 ? O sistema de avaliação e classificação final consta da primeira ata do júri e encontra-se disponível para consulta dos interessados. 15 ? Por deliberação do Júri do concurso não haverá audições Públicas. 16 ? As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas. 17? É destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não for solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do concurso. 18 ? As falsas declarações serão punidas nos termos da lei. 19 ? A composição do júri é a seguinte: Presidente – Professor Doutor Vito José de Jesus Carioca ? Professor Coordenador Principal do Instituto Politécnico de Beja; Vogais Efetivos: – Professor Doutor João António de Sampaio Rodrigues Queiroz ? Professor Catedrático da Universidade da Beira interior; – Professor Doutor Filipe Duarte Santos – Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa; – Professor Doutor Francisco Javier Rivas Toledo ? Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Química e Química Física da Universidade de Extremadura; – Professora Doutora Elizabeth D?Almeida Duarte ? Professora Catedrática Jubilada do Instituto Superior de agronomia da Universidade de Lisboa. Vogais Suplentes: – Professor Doutor Fernando Beltrán Novilho ? Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Química e Química Física da Universidade de Extremadura; – Professor Doutor Manuel José dos Santos Silva ? Professor Catedrático da Universidade da Beira Interior 20 ? Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 21 ? O presente concurso será publicitado: a) Na 2.ª série do Diário da República; b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República; c) No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa; d) No sítio da Internet do IPBeja. Data: 4 de maiode 2020 Nome: João Paulo Trindade Cargo: Presidente do Instituto Politécnico de Beja



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