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candidaturas

Doutorado(a) Full-time

de IPMA, IP em Lisboa (Publicado em 03-04-2020)

1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, torna-se público que, a 16 de março de 2020, o Conselho Diretivo do IPMA, IP, deliberou autorizar a abertura do procedimento concursal de seleção internacional para o recrutamento de quatro doutorado(a)s na área de Ciências Naturais - Biologia Marinha, na carreira de investigador auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de três anos, automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, com vista ao exercício de atividades de investigação no âmbito do Projeto PNAB - Programa Nacional de Amostragem Biológica, que se enquadra no âmbito da missão do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, sendo os encargos assegurados pelas receitas próprias provenientes daquele programa. 2. Os investigadores a contratar terão como funções: a. Gestão de grandes infraestruturas e equipamentos científicos associados à realização das campanhas de investigação; b. Desenvolvimento e teste de protocolos de otimização de operações de mar com recurso a tecnologias e equipamentos de observação da coluna de água ou do fundo do mar (nomeadamente veículos de operação remota ou autónoma); c. Desenvolvimento de mecanismos de transferência de conhecimento científico marinho ou costeiro, orientados para a comunidade não científica. 3. Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprovou um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC); Decreto-Regulamentar nº 11-A/2017, de 29 de dezembro, que procedeu à regulamentação dos níveis remuneratórios dos contratos celebrados ao abrigo do RJEC; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, que estabelece o Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), na sua versão atual. 4. Nos termos do artigo 16.º do RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado da i) autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP, ii) da obtenção do parecer prévio favorável referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e iii) do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, do artigo 265.º da LTFP. 5. O conteúdo funcional corresponde à categoria de investigador auxiliar, constante dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do ECIC. 6. Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Ciências da Terra ou Ciências do Ambiente ou afim, bem como aqueles a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, haja sido concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor e sejam ainda detentores de um currículo cientifico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. 7. A remuneração é a fixada para a categoria de investigador auxiliar, de acordo com o disposto no artigo 15.º do RJEC em conjugação com o artigo 1.º, n.º 2 do Decreto-Regulamentar nº 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente a nível remuneratório 33 da tabela remuneratória única (TRU), aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, a que corresponde o valor de 2.128,34 EUR. 8. O local de trabalho: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP, na Avenida Doutor Alfredo Magalhães Ramalho 6, 1495-165 Lisboa. 9. Nos termos do artigo 5.º do RJEC, a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos, sendo considerados os seguintes parâmetros (0 a 20 valores), de forma aditiva, e discriminados às décimas, tendo em consideração a sua relação com o contexto científico dos navios de investigação e outras infraestruturas de monitorização marinha: a. Produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato (0.0 a 8.0 valores). a.1: Curriculum académico, considerando o âmbito, qualidade e classificações das provas académicas realizadas (0.0 a 4.0 valores); a.2: Publicações científicas indexadas internacionalmente, considerando o seu número, a ordenação dos autores, o fator de impacto da revista e as citações já feitas por outros autores (0.0 a 2.0 valores); a.3: Liderança e participação em projetos de investigação com financiamento competitivo, dando atenção ao valor do financiamento, aos resultados da avaliação de que tenham sido objeto, bem como aos resultados obtidos, seja em termos científicos, seja em termos de protótipos concretizados, seja ainda em termos de impacto na comunidade envolvente, através do desenvolvimento de aplicações ou de ações de transferência de tecnologia (0.0 a 2.0 valores). b. Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos, e consideradas de maior impacto pelo candidato (0.0 a 3.0 valores). b.1: Pós-doutoramento, com relevo para o programa científico e técnico realizado e a qualificação da instituição de acolhimento (0.0 a 1.0 valores); b.2: Capacidade de intervenção nas comunidades científica e profissional (0.0 a 2.0 valores); c. Atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato (0.0 a 4.0 valores); c.1: Ações de disseminação de conhecimento científico, técnico ou cultural (0.0 a 4.0 valor); d. Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro (0.0 a 5.0 valores); d.1: Participação em órgãos de gestão de instituições de ciência, tecnologia ou ensino superior (0.0 a 1.0 valor); d.2: Integração na comunidade internacional de investigação científica com relevo para as organizações internacionais de gestão de observatórios e navios de investigação (0.0 a 4.0 valores); 10. A apreciação identificada no ponto anterior deste aviso pode ser completada por entrevista, sempre que o júri assim o decida relativamente a todos os candidatos. A entrevista não constitui método de seleção e não é classificada, visando a obtenção de esclarecimentos ou explicitações de elementos constantes dos curricula dos candidatos. 11. Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição: Presidente: Professor Catedrático Jorge Miguel Alberto de Miranda, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.; Vogais: Investigadora Principal com Agregação Fátima Filomena Guedes Abrantes e Investigadora Principal Maria de Fatima Rogado Borges. 12. O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções. 13. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas. 14. A deliberação final do júri é homologada pelo Conselho Diretivo do IPMA, IP. 15. O prazo de apresentação de candidaturas ao procedimento é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). 16. A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas para admissão a este concurso, nomeadamente: a) Cópia de certificado ou diploma; b) Carta de motivação; c) Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens do ponto 9; d) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim; 17. Os candidatos apresentam os documentos de preferência em suporte digital, em formato de PDF, para o endereço de correio eletrónico [email protected], presencialmente na Rua C ao Aeroporto de Lisboa, 1749-077, Lisboa, durante o horário de expediente (9h-16h), ou por via postal para a mesma morada. Quando remetidas por via postal, o correio tem de ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso. 18. São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Os candidatos que não apresentem o requerimento, não submetam a documentação ou submetam documentação ilegível, incorretamente preenchidas ou inválida serão excluídos. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. 19. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei. 20. A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são publicitadas na página eletrónica http://www.ipma.pt/pt, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação. 21. Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri. 21. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até à homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta. 22. O IPMA, IP promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de oportunidades e de acesso ao emprego, em consonância com o artigo 9.º da Constituição. 22. Nos termos do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado. 23. O júri aprovou este aviso na reunião realizada a 19/03/2020.



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