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3 Bolsas de Doutoramento Full-time

de Faculdade de Medicina da Universidade do Porto em Lisboa (Publicado em 07-08-2019)

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE TRÊS BOLSAS DE DOUTORAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DOUTORAL EM INVESTIGAÇÃO CLÍNICA E EM SERVIÇOS DE SAÚDE (PDICSS), FMUP, COM FINANCIAMENTO FCT

O Programa de Doutoramento em Investigação Clínica e em Serviços de Saúde (PDICSS) da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) foi selecionado no âmbito do concurso para financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. (FCT), tendo-lhe sido atribuídas 3 bolsas de doutoramento anuais.

Nos termos da adenda celebrada para a corrente edição do programa, a concessão das bolsas a concurso encontra-se dependente da receção da documentação exigida e da disponibilidade orçamental da entidade financiadora.

No âmbito daquele concurso cabe à Comissão Diretiva selecionar os estudantes que usufruirão das bolsas financiadas pela FCT sendo que os contratos de bolsa de investigação são celebrados diretamente com esta.

Assim nos termos do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, aprovado pela Lei n.º 40/2004 de 18 de agosto, na redação atualmente em vigor, do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, aprovado pelo Regulamento n.º 234/2012, na redação atualmente, a Comissão Diretiva abre concurso para atribuição de 3 bolsas individuais nacionais a estudantes matriculados no PDICSS:

BOLSAS DE DOUTORAMENTO (BD) _ 3

Destinam-se a quem satisfaça as condições previstas no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação atualmente em vigor. A duração da bolsa é anual, prorrogável até ao máximo de quatro anos, não podendo ser concedida por períodos inferiores a três meses consecutivos.

DESTINATÁRIOS

Podem candidatar-se às bolsas de doutoramento no âmbito do 3.º Ciclo de Estudos em Investigação Clínica e em Serviços de Saúde:

a) Cidadãos nacionais, ou cidadãos de outros estados membros da União Europeia; cidadãos de estados terceiros, detentores de título de residência válido ou beneficiários do estatuto de residente de longa duração, nos termos previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pela Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto; cidadãos de estados terceiros com os quais Portugal tenha celebrado acordos de reciprocidade; cidadãos de estados terceiros, sempre que no respetivo aviso de abertura esteja previsto um método de seleção de entrevista individual;

b) Titulares do grau de mestre ou equivalente legal ou titulares do grau de licenciado, detentores de currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido pela comissão científica como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.

Caso a habilitação tenha sido conferida por instituição de ensino superior estrangeira terá de ser reconhecida por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras e a alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 60/2018 de 03 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do ato de contratação.

REQUISITOS ESPECÍFICOS:

a) Não ter sido selecionado/a para atribuição de qualquer bolsa, independentemente da sua tipologia (bolsa de investigação, doutoramento ou doutoramento em empresas) e duração, no âmbito de qualquer Programa de Doutoramento FCT;

b) Não ter usufruído de uma bolsa de doutoramento ou de doutoramento em empresas diretamente financiada pela FCT, independentemente da sua duração.

PERÍODO DE INÍCIO DA BOLSA

As bolsas aprovadas poderão ter início em data a definir pelo/a candidato/a desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) As bolsas não poderão ter início antes do dia 1 de setembro de 2019, nem após o dia 1 de dezembro de 2019;

b) As bolsas não poderão ter início antes da devolução, pelo/a candidato/a, do contrato de bolsa, incluindo o plano de trabalhos, devidamente assinado o que deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias úteis contados a partir da data de recebimento do contrato;

c) A atribuição da bolsa de doutoramento no âmbito do PDICSS apenas pode ser efetuada se o bolseiro estiver inscrito no PDICSS durante o período de vigência da mesma.

PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

As candidaturas devem ser apresentadas entre as 00h00 do dia 23 de agosto e as 24h00 do dia 6 de setembro de 2019 (hora de Lisboa).

CANDIDATURAS

As candidaturas devem ser submetidas por correio eletrónico para o endereço [email protected], em cc. para [email protected] e com a referência ?FMUP | 3 BD | PDICSS (FCT)?. Os documentos de suporte à candidatura devem ser digitalizados e anexados à candidatura eletrónica. Não serão aceites candidaturas submetidas por outros meios.

As candidaturas devem ser acompanhadas dos seguintes elementos:

a) Documento de identificação: formulário de dados pessoais disponível em: https://drive.up.pt/index.php/s/obtk5cNf8afJGNZ (obrigatório);

b) Certificado de habilitações da licenciatura ou mestrado integrado que é titular, com indicação da respetiva média final, expressa de 0 a 20 valores e arredondada às unidades (obrigatório);

c) Curriculum vitae (obrigatório);

d) Carta de motivação (obrigatório);

e) 2 Cartas de recomendação (obrigatório);

f) Certificado de habilitações do mestrado, se aplicável (este documento não exclui a necessidade de apresentar o certificado de licenciatura ou de mestrado integrado de que é titular) (opcional);
g) Plano de trabalhos (opcional);
h) Outros documentos que considere pertinentes à aplicação dos critérios de seriação (opcional).

AVALIAÇÃO

A avaliação das candidaturas é feita nos termos do disposto no presente aviso, em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, ponderando-se os elementos de apreciação e produzindo-se lista ordenada de candidatos. Subsidiariamente, aplicar-se-á o disposto no Guião de Avaliação para o Concurso de Bolsas Individuais da FCT 2019.

A avaliação das candidaturas ficará a cargo da Comissão de Seleção do Programa.

Os candidatos serão avaliados única e exclusivamente em função do mérito, tendo em conta os seguintes parâmetros e respetiva ponderação:

1. Avaliação curricular (0-10 valores) (50%)

a. Publicações científicas (20%): n.º e qualidade das publicações científicas. São valorizadas publicações como 1º autor, relevantes para as áreas científicas do ciclo de estudos, em revistas indexadas com fator de impacto, com citações. É também valorizado o ranking das respetivas revistas;

b. Formação pré-graduada (10%): média de licenciatura ou mestrado integrado (em função da média máxima dos candidatos) ponderada pela adequação da área científica da licenciatura ou mestrado integrado para os objetivos do ciclo de estudos. São valorizadas as licenciaturas nas áreas as Ciências da Saúde;

c. Formação pós-graduada (10%): frequência e/ou conclusão de formação pós-graduada com o mínimo de 60 ECTS e pertinência da mesma para os objetivos do ciclo de estudos;

d. Experiência profissional (10%): será valorizada a experiência como docente no ensino superior, a experiência prévia em investigação e, no caso dos médicos, o seu grau na carreira médica.

2. Entrevista de seleção (0-10 valores) (50%), destinada a avaliar a preparação dos candidatos nas áreas científicas deste programa, a sua experiência profissional e os seus objetivos no âmbito do ciclo de estudos incluindo a experiência prévia de investigação, nomeadamente nas áreas científicas principais deste ciclo de estudos, bem como a eventual existência de um projeto de investigação, a qualidade e a pertinência do mesmo para os objetivos do ciclo de estudos e a existência de uma proposta de equipa de orientação e/ou apresentação de cartas de referência especificas para este ciclo de estudos.

A Comissão de seleção é o órgão responsável por todas as operações do concurso, sejam as de qualificação (aferição de mérito) ou de classificação. A Comissão gozará de uma margem de liberdade na concretização dos fatores previamente estabelecidos, que permitam a mensuração qualitativa e quantitativa daqueles, e que se mostram indispensáveis quando estão em causa conceitos indeterminados, como seja os que estão ligados à qualidade, mérito ou pertinência de trabalhos. As atas de reunião da comissão conterão a fundamentação de facto e de admissão (ou não) dos candidatos, consubstanciada na aplicação concreta e individualizada dos critérios de avaliação científica pré-estabelecidos.

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Os resultados da avaliação serão divulgados através de correspondência registada, na página do curso acessível através da página da FMUP http://med.up.pt e através do email indicado pelos candidatos na candidatura.

Caso a decisão a tomar seja desfavorável à concessão da bolsa requerida, os candidatos têm um prazo de 10 dias úteis, após a divulgação, para se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo. Da decisão final pode ser interposto recurso para a FCT, IP, no prazo de 15 dias úteis após a respetiva notificação.

FINANCIAMENTO
As bolsas atribuídas no âmbito do presente concurso serão financiadas por verbas do Orçamento de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e quando elegíveis, por verbas do Fundo Social Europeu através dos programas Operacionais do período de programação 2014-2020, do Portugal 2020, nomeadamente o Programa Operacional Temático do Capital Humano, o Programa Operacional Regional do Norte (NORTE2020), de acordo com as disposições do Regulamento Específico aplicável.

Em tudo não previsto no Aviso de Abertura é aplicável o Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P..

Não serão concedidas bolsas a quem esteja em situação de incumprimento injustificado dos deveres do bolseiro no âmbito de anterior contrato de bolsa financiada, direta ou indiretamente, pela FCT, designadamente quando não tenham sido entregues os relatórios finais ou intercalares ou não tenham sido devolvidos os financiamentos cuja restituição seja devida, nos termos da lei ou regulamento aplicáveis.


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