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candidaturas

Professor Associado Full-time

de Universidade de Évora em Lisboa (Publicado em 16-05-2019)

Évora

Universidade de Évora ? Reitoria


Edital


Por meu despacho de 11/03/2019 está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, contados do dia útil imediato àquele em que o presente Edital for publicado no Diário da República, sem prejuízo da divulgação na Bolsa de Emprego Público, nos sítios da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., e na página eletrónica da Universidade de Évora (UÉ), nas línguas portuguesa e inglesa, conforme determina o artigo 62º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), republicado em anexo ao Decreto-Lei nº 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei nº 8/2010, de 13 de maio, concurso documental internacional público para recrutamento, de um Professor Associado para a área disciplinar de Motricidade Humana - Atividade Física e Saúde da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora, lugar constante do mapa de pessoal desta Universidade na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.


O presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37º a 51º e 62º-A do ECDU e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores das Carreiras Docentes na Universidade de Évora, adiante designado por Regulamento, aprovado por Despacho n.º 445/2011 (2.ª série), na sua redação atual.


Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.


Em conformidade com o disposto nos artigos 37º a 51º do ECDU e demais legislação aplicável e com o disposto no Regulamento, observar-se-ão os seguintes requisitos:


1- Requisito de admissão:


1.1. São requisitos de admissão, à data limite de candidatura, ser titular do grau de doutor em Motricidade Humana há mais de 5 anos, ser titular de grau de Mestre ou Licenciado pré-Bolonha em Exercício e Saúde, bem como ter domínio da língua portuguesa falada e escrita.


1.2. Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela universidade portuguesa. Os opositores ao concurso abrangidos pelo disposto no nº 1.2 que não preencham este requisito serão admitidos condicionalmente, mantendo-se a admissão condicional até à data do ato da contratação, sendo excluídos os candidatos que até essa mesma data não demonstrem o deferimento dos seus pedidos de equivalência/reconhecimento/registo.


1.3. Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar documento, reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da oralidade da língua portuguesa.


2- Formalização das candidaturas:


As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido à Reitora da Universidade de Évora, nos seguintes termos e condições:


2.1. O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:


a) Identificação do concurso;


b) Identificação do candidato pelo nome completo, filiação, data e local de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil e data de validade, profissão, estado civil, residência e endereço postal, eletrónico e contacto telefónico;


c) Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço docente, quando aplicável;


d) Indicação dos graus detidos pelo candidato;


e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.


2.2. O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:


a) Certificado(s) que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau e do título exigidos para o concurso;


b) Certidão/declaração de tempo de serviço emitida pelo serviço caso haja vínculo à função pública;

c) Dois exemplares em papel, devidamente datados e assinados, e um em formato digital (PDF) do curriculum vitae do candidato com indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, das atividades pedagógicas desenvolvidas, bem como das atividades de gestão e extensão universitária. Na elaboração do curriculum vitae o candidato deve respeitar a organização referida no nº 6 deste edital, bem como, identificar os trabalhos que considera mais representativos e, sobre eles, apresentar uma descrição justificativa sucinta da sua contribuição;


d) Dois exemplares em papel dos trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae, até ao máximo de cinco trabalhos e uma cópia em suporte digital, se possível, nos termos do Regulamento;


e) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae, em papel e formato digital;


f) Atestado comprovativo da robustez física e do perfil psíquico, indispensáveis ao exercício das funções;


g) Boletim de vacinação obrigatória atualizado.


2.3. Os documentos a que aludem as alíneas f) e g) do número anterior podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o candidato deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.


2.4. No próprio requerimento ou em documento à parte, os candidatos deverão declarar, sob compromisso de honra, qual a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:


a) Nacionalidade;


b) Cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;


c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.


2.5. Os candidatos pertencentes à Universidade de Évora ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual.


2.6. O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a g) do nº 2.2 deste edital, determinam a exclusão da candidatura.


2.7. O requerimento e os restantes documentos de candidatura deverão ser apresentados em língua portuguesa, pessoalmente, durante o horário normal de expediente na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio registado até ao termo do prazo, para Universidade de Évora, Divisão de Recursos Humanos, Serviços Administrativos, Largo da Sr.ª da Natividade, Apartado 94, 7002-554 Évora.


2.8. Por determinação do Júri, pode ser solicitada ao candidato documentação suplementar sobre o currículo apresentado, bem como serem realizadas audições públicas dos candidatos admitidos.


3- Júri do concurso:


3.1. O júri do concurso tem a seguinte composição:


Presidente: Reitora da Universidade de Évora.


Vogais:


Doutor António José Rocha Martins da Silva, Professor Catedrático da Escola de Ciências da Vida e do Ambiente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;


Doutor Jorge Augusto Pinto Silva Mota, Professor Catedrático da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto;


Doutor Manuel João Cerdeira Coelho e Silva, Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade de Coimbra;


Doutor Narcis Gusi Fuertes, Professor Catedrático da Universidade de Extremadura (Cáceres-Espanha);


Doutor Sérgio José Ibáñez Godoy, Professor Catedrático da Universidade de Extremadura (Cáceres-Espanha).


3.2. A Reitora poderá delegar a presidência do júri nos termos do Regulamento.


3.3. O Júri delibera de acordo com o estabelecido no artigo 50º do ECDU e no Regulamento.


4- Admissão e exclusão de candidaturas:


A admissão e exclusão de candidaturas e a notificação dos candidatos excluídos, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 121º do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em conformidade com o previsto no Regulamento.


5- Método e critérios de avaliação:


5.1. O método de seleção é a avaliação curricular.


5.2. Na avaliação dos candidatos utilizar-se-ão os critérios identificados em seguida, valorizando-se preferencialmente as temáticas relacionadas com a área disciplinar em que é aberto o concurso, designadamente Motricidade Humana - Atividade Física e Saúde, fixada no Despacho nº 24/2012/ECT/UE, de 29 de outubro:


a) Desempenho científico do candidato;

b) Capacidade pedagógica do candidato;


c) Outras atividades relevantes.


6- Parâmetros de avaliação e fatores de ponderação:


6.1. Na aplicação dos critérios referidos no artigo anterior são avaliados os seguintes parâmetros e fatores de ponderação:


a) Desempenho científico (DC) com fator de ponderação de 40%, que compreende:


a1) Formação académica: 5%;


a2) Produção científica e sua relevância na área em que é aberto o processo de recrutamento: livros, capítulos de livros, artigos em revistas indexadas, artigos em proceedings de congressos científicos e artigos noutras revistas: 20%;


a3) Coordenação científica. Coordenação ou participação em projetos científicos financiados através de agências nacionais ou internacionais: 10%;


a4) Reconhecimento pela comunidade científica: 5%;


b) Capacidade pedagógica (CP), com fator de ponderação de 40%, que compreende:


b1) Docência: dá-se maior relevância à experiência docente nas temáticas relacionadas com a área disciplinar acima mencionada: 20%;


b2) Orientação de estudantes: 10%;


b3) Publicações de livros de texto com ISBN e outros textos de âmbito pedagógico relacionadas com as temáticas das unidades curriculares que integram as áreas para que é aberto o concurso: 7%;


b4) Inovação pedagógica: 3%.


c) O desempenho noutras atividades relevantes (DNAR), com fator de ponderação de 20%, que compreende:


c1) Atividades de gestão universitária (AGU): participação em órgãos de gestão na Universidade: 15%;


c2) Extensão universitária, (ações de divulgação científica, ações de formação, prestação de serviços especializados, transferência de conhecimento), e outras atividades relevantes (incluindo organização de congressos e conferências): 5%.


6.2. Fatores preferenciais:


a) A experiência docente em instituição de ensino superior universitário, em ciclos de estudos de Ciências do Desporto, Exercício e Saúde e Motricidade Humana e em unidades curriculares cujos conteúdos programáticos sejam equivalentes aos das unidades curriculares de Saúde e Condição Física e Benefícios da Atividade Física na Saúde da área disciplinar em concurso (PP1) constitui fator preferencial, com a valorização de até mais 50% do total dos pontos obtidos na componente Capacidade Pedagógica;


b) O desempenho científico na área disciplinar de Atividade Física e Saúde (PP2) constitui fator preferencial, com a valorização de até mais 50% do total dos pontos obtidos nessa componente;


c) O desempenho de atividades em órgãos de gestão (PP3) constitui fator preferencial, com a valorização de até mais 50% do total dos pontos obtidos nessa componente;


6.3. A ordenação dos candidatos resulta da média ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos parâmetros de avaliação, dentro de uma escala de 0 a 100 pontos, e posteriormente multiplicada pelos valores atribuídos nos respetivos parâmetros preferenciais descritos no ponto 6.2. deste edital:


VF= (CPx(1+PP1)) + (DCx(1+PP2)) + (DNAR+(AGUxPP3))


7. Avaliação e seleção:


7.1. Finda a fase de admissão ao concurso, o júri dá início à apreciação das candidaturas.


7.2. O Júri pode decidir proceder à exclusão dos candidatos que, em mérito absoluto e considerando o currículo global nas suas vertentes de desempenho científico, capacidade pedagógica e desempenho noutras atividades relevantes, não se insiram na área ou áreas disciplinares a que respeita o concurso ou não atinjam o nível de qualidade compatível com a categoria para a qual o mesmo foi aberto.


7.3. No caso de não aprovação em mérito absoluto, o júri procede à audiência prévia dos candidatos excluídos que, querendo, se podem pronunciar no prazo de dez dias, aplicando-se o previsto no Regulamento.


7.4. O júri procede, de seguida, à avaliação dos candidatos aprovados em mérito absoluto, considerando os critérios e parâmetros de avaliação, bem como os fatores de ponderação, constantes do presente Edital.


8- Ordenação e metodologia de votação:


8.1. A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos critérios e parâmetros de avaliação e correspondentes fatores de ponderação constantes do presente edital.


8.2. Antes de se iniciarem as votações, cada membro do júri apresenta um documento escrito, que será anexo à ata, com a ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada, considerando para o efeito o referido no número 8.1.


8.3. Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou, não sendo admitidas abstenções.


8.4. A seriação dos candidatos far-se-á de acordo com o disposto no Regulamento.


9- Participação dos interessados e decisão:


9.1. O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos do artigo 121º do Código do Procedimento Administrativo, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no Regulamento.


9.2. Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas, se as houver, e aprova a lista de ordenação final dos candidatos. Na ausência de alegações dos candidatos, o projeto de ordenação final considera-se automaticamente aprovado.


10- Prazo de decisão final: O prazo de proferimento da decisão final do júri não pode ser superior a noventa dias seguidos, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, suspendendo-se durante as fases de audiência de interessados, nos casos em que estas tenham lugar.


24/04/2019, Ana Costa Freitas, Reitora da Universidade de Évora.



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