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candidaturas

Professor Associado Full-time

de Universidade de Évora em Lisboa (Publicado em 16-05-2019)

Universidade de Évora ? Reitoria


Edital


Por meu despacho de 11/03/2019 está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, contados do dia útil imediato àquele em que o presente Edital for publicado no Diário da República, sem prejuízo da divulgação na Bolsa de Emprego Público, nos sítios da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e na página eletrónica da Universidade de Évora (UÉ), nas línguas portuguesa e inglesa, conforme determina o artigo 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, concurso documental internacional para recrutamento de um professor associado para a área disciplinar de Agroalimentar - Tecnologia e Qualidade dos Produtos de Origem Vegetal, da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora, lugar constante do mapa de pessoal desta Universidade na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.


O presente concurso rege -se pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º e 62.º -A do ECDU e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores das Carreiras Docentes na Universidade de Évora, adiante designado por Regulamento, aprovado por Despacho n.º 445/2011 (2.ª série), de 7 de janeiro na sua redação atual.


Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.


Em conformidade com o disposto nos artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável e com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º e no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão os seguintes requisitos:


1- Requisito de admissão:


1.1. São requisitos de admissão ser titular do grau de doutor em Ciências Agrárias há mais de 5 anos, à data limite de candidatura, bem como ter domínio da língua portuguesa falada e escrita.


1.2. Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela universidade portuguesa. Os opositores ao concurso abrangidos pelo disposto no nº 1.2 que não preencham este requisito serão admitidos condicionalmente, mantendo-se a admissão condicional até à data do ato da contratação, sendo excluídos os candidatos que até essa mesma data não demonstrem o deferimento dos seus pedidos de equivalência/reconhecimento/registo.


1.3. Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar documento, reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da oralidade da língua portuguesa.


2- Formalização das candidaturas:


As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido à Reitora da Universidade de Évora, nos seguintes termos e condições:


2.1. O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:


a) Identificação do concurso;

b) Identificação do candidato pelo nome completo, nacionalidade, número de identificação civil e data de validade, profissão, residência e endereço postal, eletrónico e contacto telefónico;


c) Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço docente (quando aplicável);


d) Indicação dos graus detidos pelo candidato;


e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.


2.2. O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:


a) Certificado(s) que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau e do título exigidos para o concurso;


b) Certidão/declaração de tempo de serviço emitida pelo serviço caso haja vínculo à função pública;

c) Dois exemplares em papel, devidamente datados e assinados, e um em formato digital do curriculum vitae do candidato com indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, bem como das atividades pedagógicas desenvolvidas. Na elaboração do curriculum vitae o candidato deve respeitar a organização referida no n.º 6 deste edital, bem como, identificar os cinco trabalhos que considera mais representativos e, sobre eles, apresentar uma descrição justificativa sucinta da sua contribuição;


d) Dois exemplares em papel dos trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae, até ao máximo de cinco trabalhos e uma cópia em suporte digital, se possível, nos termos do Regulamento;


e) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae, em papel e em formato digital;


f) Atestado comprovativo da robustez física e do perfil psíquico, indispensáveis ao exercício das funções;


g) Boletim de vacinação obrigatória atualizado.


2.3. Os documentos a que aludem as alíneas f) e g) do número anterior podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o candidato deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.


2.4. No próprio requerimento ou em documento à parte, os candidatos deverão declarar, sob compromisso de honra, qual a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:


a) Nacionalidade;


b) Cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;


c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.


2.5. Os candidatos pertencentes à Universidade de Évora ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual.


2.6. O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a e) do n.º 2.2 deste edital, determinam a exclusão da candidatura.


2.7. O requerimento e os restantes documentos de candidatura deverão ser apresentados em língua portuguesa, pessoalmente, durante o horário normal de expediente na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio registado até ao termo do prazo, para Universidade de Évora, Divisão de Recursos Humanos, Serviços Administrativos, Largo da Sr.ª da Natividade, Apartado 94, 7002-554 Évora.


2.8. Por determinação do Júri, pode ser solicitada ao candidato documentação suplementar sobre o currículo apresentado, bem como serem realizadas audições públicas dos candidatos admitidos.


3- Júri do concurso:


3.1. O júri do concurso tem a seguinte composição:


Presidente: Reitora da Universidade de Évora.


Vogais:


Doutor Jorge Manuel Rodrigues Ricardo da Silva, Professor Catedrático do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa;


Doutor José António Teixeira, Professor Catedrático da Escola de Engenharia da Universidade do Minho;


Doutor Manuel Luís de Magalhães Nunes da Ponte, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;


Doutora Maria Arlete Mendes Faia, Professora Catedrática da Escola de Ciências da Vida e do Ambiente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;


Doutora Maria Arminda Costa Alves, Professora Catedrática da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;


Doutor Mário José Gouveia Pinto Rodrigues de Carvalho, Professor Catedrático da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora;


Doutor Victor Armando Pereira de Freitas, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.


3.2. A Reitora poderá delegar a presidência do júri nos termos do Regulamento.


3.3. O Júri delibera de acordo com o estabelecido no artigo 50.º do ECDU e no Regulamento.


4- Admissão e exclusão de candidaturas:


A admissão e exclusão de candidaturas e a notificação dos candidatos excluídos, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em conformidade com o previsto no Regulamento.

5- Método e critérios de avaliação:


5.1. O método de seleção é a avaliação curricular.


5.2. Na avaliação dos candidatos utilizar-se-ão os seguintes critérios:


a) Desempenho científico do candidato;


b) Capacidade pedagógica do candidato;


c) Outras atividades relevantes.


6- Parâmetros de avaliação e fatores de ponderação:


Na aplicação dos critérios referidos no artigo anterior são avaliados os seguintes parâmetros e fatores de ponderação:


a) Desempenho científico com fator de ponderação de 40% (20% para a área dos vinhos e 20% para a área dos azeites), que compreende:


a1) Formação académica:


a2) Produção científica e sua relevância;


a3) Coordenação científica;


a4) Reconhecimento pela comunidade científica.


b) Capacidade pedagógica, com fator de ponderação de 40% (20% para a área dos vinhos e 20% para a área dos azeites), que compreende:


b1) Docência;


b2) Orientação de estudantes;


b3) Publicações de livros de texto com ISBN e outros textos de âmbito pedagógico;


c) O desempenho noutras atividades relevantes, com fator de ponderação de 20%, que compreende:


c1) Gestão universitária;


c2) Extensão universitária e outras atividades relevantes (ações de divulgação científica, publicações de divulgação científica, ações de formação, prestação de serviços especializados, coordenação de laboratório(s) investigação/serviço de apoio à comunidade, transferência de conhecimento).


d) Parâmetros preferenciais:


d1) O desempenho científico no domínio de vinhos e azeites constitui fator preferencial, com a valorização de até mais 50% do total dos pontos obtidos nessa componente;


d2) A experiência docente em instituição de ensino superior universitário, nas áreas de enologia e azeites, constitui fator preferencial, com a valorização de até mais 50 % do total dos pontos obtidos na componente Capacidade Pedagógica;


7- Avaliação e seleção:


7.1. Finda a fase de admissão ao concurso, o júri dá início à apreciação das candidaturas.


7.2. O Júri pode decidir proceder à exclusão dos candidatos que, em mérito absoluto e considerando o currículo global nas suas vertentes de desempenho científico, capacidade pedagógica e desempenho noutras atividades relevantes, não se insiram na área ou áreas disciplinares a que respeita o concurso ou não atinjam o nível de qualidade compatível com a categoria para a qual o mesmo foi aberto.


7.3. No caso de não aprovação em mérito absoluto, o júri procede à audiência prévia dos candidatos excluídos que, querendo, se podem pronunciar no prazo de dez dias, aplicando-se o previsto no Regulamento.


7.4. O júri procede, de seguida, à avaliação dos candidatos aprovados em mérito absoluto, considerando os critérios e parâmetros de avaliação, bem como os fatores de ponderação, constantes do presente Edital.


8- Ordenação e metodologia de votação:


8.1. A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos critérios e parâmetros de avaliação e correspondentes fatores de ponderação constantes do presente edital.


8.2. Antes de se iniciarem as votações, cada membro do júri apresenta um documento escrito, que será anexo à ata, com a ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada, considerando para o efeito o referido no número 8.1.


8.3. Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou, não sendo admitidas abstenções.


8.4. A seriação dos candidatos far-se-á de acordo com o disposto no Regulamento.


9- Participação dos interessados e decisão:


9.1. O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no Regulamento.


9.2. Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas, se as houver, e aprova a lista de ordenação final dos candidatos. Na ausência de alegações dos candidatos, o projeto de ordenação final considera-se automaticamente aprovado.


10- Prazo de decisão final: O prazo de proferimento da decisão final do júri não pode ser superior a noventa dias seguidos, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, suspendendo-se durante as fases de audiência de interessados, nos casos em que estas tenham lugar, nos termos do disposto no artigo 26.º do Regulamento.


26/04/2019, Ana Costa Freitas, Reitora da Universidade de Évora.



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