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candidaturas

INVESTIGADOR auxiliar Full-time

de Universidade de Évora em Lisboa (Publicado em 16-05-2019)

Évora

Universidade de Évora - Reitoria


Edital


Por meu despacho de 13/03/2019 está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, sem prejuízo da divulgação na Bolsa de Emprego Público, nos sítios da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e na página eletrónica da Universidade de Évora (UÉ), nas línguas portuguesa e inglesa, concurso documental internacional para recrutamento de um investigador auxiliar para a área científica de Divulgação e Comunicação de Ciência, para o Instituto de Investigação e Formação Avançada, lugar constante do mapa de pessoal desta Universidade na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. O presente concurso, rege-se pelas disposições constantes nos artigos 9º, 10º e 15º do Decreto-Lei nº 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, adiante designado por ECIC.


Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.


Informam-se os interessados que o presente concurso está abrangido pelo disposto no Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei nº 57/2017, de 19 de julho, inserindo-se no Programa de Estímulo ao Emprego Científico financiado pela FCT, após aprovação no Concurso Estímulo ao Emprego Científico Institucional.


Em conformidade com o disposto nos artigos 16.º a 27.º do ECIC e demais legislação aplicável, observar-se-ão as seguintes disposições:

1- Requisitos gerais e especiais de admissão:

1.1. Requisitos gerais: os definidos no artigo 17º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho.

1.2. Requisitos especiais: os definidos no artigo 10º do ECIC, ou seja, indivíduos que possuam grau de doutor na área científica do concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessa área e ainda os investigadores auxiliares de outra instituição, da área científica do concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessa área.


1.3. Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela universidade portuguesa. Os opositores ao concurso abrangidos pelo disposto no nº 1.2 que não preencham este requisito serão admitidos condicionalmente, mantendo-se a admissão condicional até à data do ato da contratação, sendo excluídos os candidatos que até essa mesma data não demonstrem o deferimento dos seus pedidos de equivalência/reconhecimento/registo.


2- Local de trabalho: Instituto de Investigação e Formação Avançada, Palácio do Vimioso, Largo Marquês de Marialva, 7000-809 Évora.


3- A remuneração mensal ilíquida corresponde ao índice 195, escalão 1, da categoria de investigador auxiliar, tal como mencionado no anexo I do ECIC.


4- Formalização das candidaturas:

As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido à Reitora da Universidade de Évora, nos seguintes termos e condições:


4.1. O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:


a) Identificação do concurso;


b) Identificação do candidato pelo nome completo, data e local de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil e data de validade, profissão, estado civil, residência e endereço postal, eletrónico e contacto telefónico;


c) Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço, quando aplicável;


d) Indicação dos graus detidos pelo candidato;


e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.


4.2. O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:


a) Certificado(s) que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau e do título exigidos para o concurso;


b) Certidão/declaração de tempo de serviço emitida pelo serviço caso haja vínculo à função pública;

c) Dois exemplares em papel, devidamente datados e assinados, e um em formato digital (pdf) do curriculum vitae do candidato com indicação da sua obra científica onde, em conformidade com o nº 3 artigo 16º do ECIC, conste: as atividades de investigação e de divulgação científica; experiência e formação profissional; prestação de serviço e transferência à comunidade, incluindo organização de eventos; atividades de gestão e coordenação que sejam consideradas relevantes para o concurso, nomeadamente, identificando as atividades desenvolvidas nos diferentes aspetos que, nos termos do artigo 5º do ECIC, integram o conjunto de funções a desempenhar por um investigador auxiliar.


No curriculum vitae devem ser assinalados até cinco trabalhos que o candidato considera mais representativos para o desenvolvimento e evolução da área científica em que é aberto o concurso e, sobre eles, apresentar uma descrição justificativa sucinta da sua contribuição;


d) Dois exemplares em papel e um em formato digital (pdf) dos artigos científicos publicados em revistas internacionais mencionados no curriculum vitae e de outros trabalhos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do júri;

e) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae;


f) Atestado comprovativo da robustez física e do perfil psíquico, indispensáveis ao exercício das funções;


g) Boletim de vacinação obrigatória atualizado.


4.3. Os documentos a que aludem as alíneas f) e g) do número anterior podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o candidato deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.


4.4. No próprio requerimento ou em documento à parte, os candidatos deverão declarar, sob compromisso de honra, qual a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:


a) Nacionalidade;


b) Cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;


c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.


4.5. O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a e) do nº 2.2 deste edital, determinam a exclusão da candidatura.


4.6. O requerimento e os restantes documentos de candidatura deverão ser apresentados em língua portuguesa, pessoalmente, durante o horário normal de expediente na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio registado até ao termo do prazo, para Universidade de Évora, Divisão de Recursos Humanos, Serviços Administrativos, Largo da Sr.ª da Natividade, Apartado 94, 7002-554 Évora.


4.7. Por determinação do Júri, pode ser solicitada ao candidato documentação suplementar sobre o currículo apresentado, bem como serem realizadas audições públicas dos candidatos admitidos.


5- Júri do concurso:


5.1. O júri do concurso tem a seguinte composição:


Presidente: Reitora da Universidade de Évora:


Vogais:


Doutor Filipe Themudo Barata, Professor Catedrático da Universidade de Évora;


Doutor Rui Manuel Soares Dias, Prof. Associado com agregação da Universidade de Évora;


Doutora Marta Lourenço, Investigadora Auxiliar da Universidade de Lisboa;


Doutora Rosalia Vargas, Presidente da Agência Ciência Viva;


Doutor Alexandre Pais, Investigador no Museu Nacional do Azulejo (DGPC).


5.2. No uso da sua competência, a Reitora pode delegar a presidência do júri num Vice-Reitor, num Diretor de Unidade Orgânica ou num Diretor de Centro de Investigação.


5.3. A Reitora designa o Secretário do Júri do concurso, de entre um trabalhador da Universidade.


6- Apreciação formal das candidaturas: O Secretário do concurso comunica aos candidatos, o despacho de admissão ou não admissão ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento, por parte daqueles, dos requisitos gerais e especiais previstos no ponto 1 do presente edital bem como da correta ou incorreta formalização das candidaturas conforme ponto 4 do presente edital. Os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados, nos termos previstos no Código do

Procedimento Administrativo.


7- Métodos e critérios de avaliação:


7.1. O Júri, no seu funcionamento, respeitará as regras de funcionamento estatuídas no ECIC.

7.2. O presente concurso é, nos termos da alínea a) do artigo 9º e do nº 2 do artigo 10º do ECIC, um concurso documental que constituirá na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos, podendo ainda o Júri, nos termos dos nº 2 e 3 do artigo 10º, decidir da realização de uma entrevista destinada à obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes dos currículos dos candidatos admitidos.

7.3. O Júri pode decidir proceder à exclusão dos candidatos que, em mérito absoluto e considerando o currículo global nas suas vertentes de desempenho científico, técnico, profissional e desempenho noutras atividades relevantes para a missão da universidade, não se insiram na área ou áreas científicas a que respeita o concurso ou não atinjam o nível de qualidade compatível com a categoria para a qual o mesmo foi aberto. Neste caso, os candidatos são notificados pelo Secretário da deliberação do júri, para efeitos da audiência prévia.


7.5. Na avaliação dos candidatos admitidos em mérito absoluto, utilizar-se-ão os seguintes critério


a) Qualidade do trabalho científico e técnico dos candidatos, com fator de ponderação de 20% considerando:

a.1) Publicações científicas: parâmetro que tem em conta os livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas e em atas de conferências internacionais de que o candidato foi autor ou coautor, considerando: A sua natureza; O fator de impacto e o número de citações; O nível científico/tecnológico e a inovação; A diversidade e a multidisciplinaridade; A colaboração internacional; A importância das contribuições para o avanço do estado atual do conhecimento. A importância dos trabalhos que foram selecionados pelo candidato como mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área científica para que é aberto o concurso;


a.2) Dinamização da atividade científica: parâmetro que tem em conta a capacidade de coordenação e liderança de equipas demonstrada pelo candidato;


b) Prestação de serviço à comunidade e transferência de conhecimento, com fator de ponderação de 15% considerando:


b.1) Publicações de divulgação científica: parâmetro que tem em conta os artigos em revistas e conferências nacionais e outras publicações de divulgação científica, atendendo ao seu impacto profissional e social;


b.2) Prestação de serviços e consultoria integrada na missão institucional: parâmetro que tem em conta a participação em atividades que envolvam o meio empresarial e o setor público, tendo em consideração o tipo de participação, a dimensão, a diversidade, a intensidade tecnológica e a inovação;


b.3) Conceção, projeto e produção de realizações científicas: parâmetro que tem em conta a valia para as atividades da instituição, de experiências profissionais relevantes;


b.4) Serviços à comunidade científica e à sociedade: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de iniciativas de divulgação científica e tecnológica e levando em consideração a natureza e os resultados alcançados por estas, quando efetuadas junto: da comunidade científica, nomeadamente pela organização de congressos, conferências, exposições; da comunicação social; das empresas e do setor público.

c) Experiência e Formação profissional, com fator de ponderação de 35% considerando:


c.1) Nível e adequação dos graus e títulos académicos e de qualificações profissionais bem como da experiência profissional do candidato ao exercício, de funções de investigador auxiliar na área científica do concurso nomeadamente nos parâmetros e/ou temas considerados preferenciais designadamente divulgação da ciência, promoção da cultura científica, didática da ciência, museologia.


d) Contribuições em atividades de orientação científica, a que foi dado um fator de ponderação de 15% considerando:


d.1) Ações de formação profissional: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de ações de formação dirigidas para as comunidades educativas e o sector público, tendo em consideração a sua natureza e os resultados alcançados;


d.2) Conteúdos pedagógicos e didáticos: parâmetro que tem em conta as publicações, conteúdos, aplicações informáticas e protótipos de âmbito pedagógico e didático que o candidato realizou ou participou na realização, tendo em consideração a sua natureza e o seu impacto na comunidade nacional e internacional;


e) Participação em órgãos de gestão, a que foi dado um fator de ponderação de 15% considerando:


e.1) Cargos em órgãos de gestão, parâmetro que tem em consideração a natureza e a responsabilidade do cargo;


e.2) Cargos e tarefas temporárias: parâmetro que tem em conta a natureza, o universo de atuação e os resultados obtidos pelo candidato quando participou em cargos e tarefas temporárias que tenham sido atribuídas pelos órgãos de gestão competentes, entre outros;


e.3) Outros cargos: parâmetro que tem em conta o exercício de cargos em organizações científicas nacionais e internacionais.

7.6. A ordenação dos candidatos resulta da média ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos parâmetros de avaliação, dentro de uma escala de 0 a 100 pontos.


8 - Ordenação e metodologia de votação:


8.1. A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos critérios e parâmetros de avaliação e correspondentes fatores de ponderação constantes do presente edital.


8.2. O Júri só pode deliberar quando estiverem presentes pelo menos dois terços dos seus vogais e quando a maioria dos vogais presentes for externa.


8.3. Antes de se iniciarem as votações, cada membro do júri apresenta um documento escrito, que será anexo à ata, com a ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada, considerando para o efeito o referido no número anterior.


8.4. Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou, não sendo admitidas abstenções.


8.5. Na seriação dos candidatos cada membro do Júri procede à colocação dos candidatos por ordem decrescente das pontuações obtidas.


8.6. É com a lista assinada e ordenada dos candidatos que cada membro do Júri participa nas votações para o primeiro lugar, para o segundo lugar, e assim sucessivamente, até à ordenação final de todos os candidatos admitidos em mérito absoluto.


8.7. No processo de seriação dos candidatos, todas as deliberações do Júri são tomadas por maioria absoluta.


8.8. Se, em cada votação não for alcançada a maioria absoluta por nenhum dos candidatos, a mesma será repetida, sucessivamente, com a exclusão do candidato menos votado, até se obter a maioria absoluta de um dos candidatos. Em caso de empate para a posição de menos votado, deverá proceder-se a votação ou votações de desempate para decidir qual o candidato a excluir.


9- Participação dos interessados e decisão:


9.1. O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos do artigo 121º do Código do Procedimento Administrativo.


9.2. Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas, se as houver, e aprova a lista de ordenação final dos candidatos. Na ausência de alegações dos candidatos, o projeto de ordenação final considera-se automaticamente aprovado.


15/04/2019, Ana Costa Freitas, Reitora da Universidade de Évora.



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